PORTARIA Nº 175, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 175, DE 7 DE MAIO DE 2024
Aprova a atualização do Plano de Desenvolvimento
e Zoneamento do Porto Organizado de Barra do
Riacho, nos termos que especifica
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 17, § 2º, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de
2013, na Portaria MInfra nº 61, de 10 de junho de 2020, e o constante nos autos do
processo administrativo SEI Nº 50020.005056/2023-95, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado
de Barra do Riacho, apresentado pela empresa Vports Autoridade Portuária S.A., por meio
da carta CA/CRI/39/2023, de 25 de março de 2024, e seus respectivos anexos.
Art. 2º Estabelecer que o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento aprovado por
esta Portaria receba a denominação de PDZ do Porto Organizado de Barra do Riacho - 2024.
Art. 3º Revogar a Portaria MInfra nº 2.362, de 04 de junho de 2019, que
aprovou o atual Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ.
Art. 4º Determinar a publicação do Plano de Desenvolvimento e
Zoneamento no sítio eletrônico do Ministério de Portos e Aeroportos, bem como no
sítio eletrônico da empresa Vports Autoridade Portuária S.A.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA