ACÓRDÃO CG-FUST Nº 33, DE 15 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério das Comunicações — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/05/2024

ACÓRDÃO CG-FUST Nº 33, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Proposição de Relatório de gestão dos agentes financeiros para o Exercício de 2023.
Aprovação.
Conselheiro Relator: Nilo Pasquali
1. Proposta de Relatório de Gestão para o exercício de 2023 apresentada pelo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES como agente financeiro do
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
2. Aprovação por unanimidade.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do
Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, por
unanimidade, nos termos do Voto nº 29/2024/SEI-MCOM (SEI nº 11438519), integrante deste
acórdão, aprovar a proposta de Relatório de Gestão para o exercício de 2023 apresentada pelo
BNDES no documento (SEI nº 11405048).
Participaram da deliberação os membros do Conselho Gestor do Fundo de
Universalização das Telecomunicações, exceto:
1. Guido Lemos de Souza Filho, representante da Sociedade Civil, e seu suplente,
com ausência justificada; e
2. Matheus Ferreira Pinto da Silva, representante da Sociedade Civil, e seu
suplente, com ausência justificada.
HERMANO BARROS TERCIUS
Presidente do Conselho