PORTARIA Nº 14.466. DE 1º DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 41, inciso XIII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e CONSIDERANDO o disposto nos Contratos de Concessão, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00058.061835/2022-94, resolve: Art. 1º O Anexo VII da Portaria 10.164, de 29 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração. " ..................... 1. Aeroportos do Grupo 1: SBCF, SBCT e SBGL. ........................." (NR) Art. 2º O Anexo XV da Portaria 10.164, de 29 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENAN ESSUCY GOMES BRANDÃO
PORTARIA Nº 14.466. DE 1º DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 170. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 13/05/2024