PORTARIA Nº 14.565, DE 10 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 14.565, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Contrato de Concessão,
Considerando os critérios de reajuste tarifário e publicação dos tetos das tarifas aeroportuárias descritos, respectivamente, nas cláusulas 6.5 e 3.1.28 do Contrato de
Concessão de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2014 - SBCF, referente à concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária
do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado nos municípios de Confins/MG e de Lagoa Santa/MG; e
Considerando o que consta do processo nº 00058.037651/2024-75, resolve :
Art. 1º Reajustar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão
de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2014 - SBCF.
Parágrafo único. As tabelas a seguir substituem as constantes na Portaria nº 11299, de 12 de maio de 2023, passando a vigorar com os seguintes valores:
Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I
. Tarifa de embarque Doméstico (R$) Internacional (R$)
. 31,69 56,12
Tabela 1-A - Tarifa de Conexão
. Tarifa de Conexão
(por passageiro)
Doméstico (R$) Internacional (R$)
. 14,59 14,59
Tabela 2 - Tarifa de Pouso do Grupo I
. Tarifa de Pouso
(Tonelada)
Doméstico (R$) Internacional (R$)
. 9,9249 26,4604
Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso das Aeronaves do Grupo II
. Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) Doméstico (R$) Internacional (R$)
. ATÉ 1 162,42 233,75
. DE 1 ATÉ 2 162,42 233,75
. DE 2 ATÉ 4 197,18 411,42
. DE 4 ATÉ 6 398,90 827,47
. DE 6 ATÉ 12 519,53 1089,26
. DE 12 ATÉ 24 1180,05 2459,07
. DE 24 ATÉ 48 3028,14 5521,22
. DE 48 ATÉ 100 3584,53 7498,75
. DE 100 ATÉ 200 5850,46 12463,65
. DE 200 ATÉ 300 9235,77 19836,14
. MAIS DE 300 15436,39 32837,43
Tabela 4 - Tarifas de Permanência das aeronaves do Grupo I
. Tarifa de Permanência Doméstico (R$) Internacional (R$)
. Pátio de Manobras (PPM) 1,9608 5,2828
. Pátio de Estadia (PPE) 0,4161 1,0753
Tabela 5 - Tarifas de Permanência em Pátio de Manobras Relativas às Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração)
. Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) Doméstico (R$) Internacional (R$)
. ATÉ 1 26,86 25,26
. DE 1 ATÉ 2 26,86 25,26
. DE 2 ATÉ 4 26,86 25,26
. DE 4 ATÉ 6 26,86 30,38
. DE 6 ATÉ 12 26,86 50,50
. DE 12 ATÉ 24 38,98 101,44
. DE 24 ATÉ 48 78,15 197,81
. DE 48 ATÉ 100 129,39 329,13
. DE 100 ATÉ 200 293,11 744,73
. DE 200 ATÉ 300 511,06 1302,49
. MAIS DE 300 743,13 1895,25
Tabela 6 - Tarifas de Permanência na Área de Estadia Relativas às Aeronaves do Grupo II (por hora ou fração)
. Faixa de Peso Máximo de Decolagem (Tonelada) Doméstico (R$) Internacional (R$)
. ATÉ 1 1,77 1,62
. DE 1 ATÉ 2 1,77 1,62
. DE 2 ATÉ 4 1,77 3,28
. DE 4 ATÉ 6 2,32 5,82
. DE 6 ATÉ 12 3,98 10,04
. DE 12 ATÉ 24 7,79 19,86
. DE 24 ATÉ 48 15,57 39,50
. DE 48 ATÉ 100 25,87 65,92
. DE 100 ATÉ 200 58,55 149,58
. DE 200 ATÉ 300 102,25 260,87
. MAIS DE 300 148,58 380,09
Tabela 7 - Cálculo da Tarifa de Armazenagem da Carga Importada
. Períodos de Armazenagem Percentual sobre o valor CIF
. 1º - Até 02 dias úteis 0,55%
. 2º - De 3 a 5 dias úteis 1,10%
. 3º - De 6 a 10 dias úteis 1,65%
. 4º - De 11 a 20 dias úteis 3,30%
. Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a retirada da mercadoria. + 1,65%
. Observações:
1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos;
2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 8.
Tabela 8 - Cálculo do Preço relativo à Tarifa de Capatazia da Carga Importada
. Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
. R$ 0,0601 por quilograma
. Observações:
1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7;
2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez;
3. Cobrança mínima: R$ 18,30 (dezoito reais e trinta centavos).
Tabela 9 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga Importada Aplicada em Casos Especiais
. Períodos de Armazenagem Sobre o Peso Bruto
. 1º - Até 4 dias úteis R$ 0,1602
. 2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria + R$ 0,1602
. Observações:
1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$ 18,34 (dezoito reais e trinta e quatro centavos).
Tabela 10 - Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito
. Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
. R$ 1,0010
. Observações:
1. Cobrança mínima: R$ 91,69 (noventa e um reais e sessenta e nove centavos);
2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no TECA;
3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA, deverão ser aplicadas as Tabelas 7 e 8 ou a Tabela 11 deste Anexo.
Tabela 11 - Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico
. Períodos de Armazenagem Faixa (R$) Percentual sobre o Valor CIF
. 3 dias úteis ou fração, a contar da data do recebimento no TECA de 5.000,00 a 19.999,99/kg 0,44%
. de 20.000,00 a 79.999,99/kg 0,22%
. acima de 80.000,00/kg 0,11%
. Observações:
1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da carga.
Tabela 12 - Preço Cumulativo das Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga destinada à Exportação
. Períodos de Armazenagem Valor Sobre o Peso Bruto
. 1º - Até 4 dias úteis R$ 0,0800
. 2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria R$ 0,0800
. Observações:
1. Tarifa mínima de R$ 7,34 (sete reais e trinta e quatro centavos) no TECA de origem e R$ 3,67 (três reais e sessenta e sete centavos) no TECA de trânsito;
2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período;
3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao TECA, decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto.
Tabela 13 - Tarifa de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de Perdimento
. Períodos de Armazenagem Percentual sobre o valor FOB
. 1º Até 45 dias 1,10%
. 2º De mais de 45 dias a 90 dias 2,20%
. 3º De mais de 90 dias a 120 dias 3,30%
. 4º De mais de 120 dias 5,50%
Art. 2º Os novos tetos tarifários passam a vigorar na data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Após a entrada em vigor dos novos tetos, a Concessionária poderá dar publicidade a novos valores de tarifas, que poderão ser praticados após 30 (trinta)
dias, conforme determina a cláusula 3.1.28 do Contrato de Concessão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENAN ESSUCY GOMES BRANDÃO