PORTARIA MINC Nº 129, DE 10 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MINC Nº 129, DE 10 DE MAIO DE 2024
Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e
Função Comissionada Executiva de mesmo nível e
categoria da Estrutura Regimental e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
de Confiança do Ministério da Cultura, aprovada pelo
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art.
12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da estrutura de Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério da Cultura, a permuta de um Cargo Comissionado
Executivo, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral de Transferências Voluntárias da
Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural, pela
Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral de Celebração da
Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do
Ministério da Cultura.
Parágrafo único. As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas
no Regimento Interno do Ministério da Cultura e nas alterações futuras do Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 15 de maio de 2024.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA