PORTARIA MPI Nº 144, DE 7 DE MAIO DE 2024 Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho instituído no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas, com a finalidade de elaborar o Plano de Ação do Governo Federal para o Projeto Guardiãs. A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, o prazo concedido às atividades do GT instituído com a finalidade de elaborar o Plano de Ação do Governo Federal para o Projeto Guardiãs, conforme previsto na Portaria GM/MPI nº 355, de 22 de dezembro de 2023. Art. 2º Reconduzir os órgãos e as entidades previstos no art. 2º da Portaria GM/MPI nº 335, de 26 dezembro de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SONIA GUAJAJARA
PORTARIA MPI Nº 144, DE 7 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 179. Órgão: Ministério dos Povos Indígenas — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 13/05/2024