RESOLUÇÃO Nº 10, DE 25 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE APOIO À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - PROGRAMA BOLSA VERDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 8º da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e pelo art. 8º do Decreto nº 7.572, de 28 de setembro de 2011, resolve: Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo, o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. EDEL MORAES
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 25 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA BOLSA VERDE. Todos os atos de 13/05/2024