DESPACHO SDL-ANP Nº 539, DE 10 DE MAIO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 539, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições do art. 21, inciso II, alínea "b" da Resolução ANP nº 933, de 5 de outubro de
2023, e o que consta no processo nº 48610.202168/2024-81, torna pública a revogação do
Despacho do Superintendente de Abastecimento nº 589, de 19 de junho de 2008, da
Autorização nº 229, de 19 de junho de 2008 e da Autorização de Operação nº 230, de 19
de junho de 2008, anteriormente outorgados a sociedade ALBERTO MARQUES DOS
SANTOS JUNIOR, CNPJ nº 01.133.120/0001-20, para o exercício da atividade de distribuidor
de asfaltos, bem como o cancelamento do cadastro da filial de CNPJ nº 01.133.120/0002-
00 por requerimento da sociedade nos termos do art. 21, inciso I, alínea "c" da Resolução
ANP nº 933, de 5 de outubro de 2023.
JARDEL FARIAS DUQUE