CIRCULAR Nº 1.054, DE 10 DE MAIO DE 2024

CIRCULAR Nº 1.054, DE 10 DE MAIO DE 2024
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II
da Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto n.º 99.684, de 08/11/1990,
com redação dada pelo Decreto n.º 1.522, de 13/06/1995, e em atendimento ao disposto
na Instrução Normativa do MCID n.º 09, de 26/04/2024, resolve:
1 - Divulgar o Manual de Fomento Habitação, versão 25, que consolida as
diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo
Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas
alterações estão descritas no respectivo Manual.
2 - O Manual de Fomento Habitação prevê as novas regras para aquisição de
imóveis usados no âmbito da Habitação Popular e do Programa Pró-Cotista, bem como
sobre a aplicação dos recursos destinados à concessão de descontos.
3 - O citado Manual de Fomento está disponível no sítio da CAIXA na internet,
no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual
de Fomento do Agente Operador.
3.1 - Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.
4 - Fica revogado o subitem 1.1 da Circular CAIXA n.º 1.052, de 24 de abril de 2024.
5 - Esta Circular CAIXA entra em vigor em 20 de maio de 2024.
RODRIGO HIDEKI HORI TAKAHASHI
Diretor-Executivo