ATO CONJUNTO Nº 1.037, DE 8 DE MAIO DE 2024

ATO CONJUNTO Nº 1.037, DE 8 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no
exercício da competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA no 26, de
8/5/2020, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 906ª Reunião Deliberativa
Ordinária, realizada em 6/5/2024, nos termos do art. 4º, inciso XII, §3º e do art. 12, inciso
V, da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000, na Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 1.305,
de 20/11/2015, e nº 1.938, de 30/10/2017, e com base nos elementos constantes no
Processo nº 02501.000027/2023, e que a SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
definidas no artigo 7º das Disposições Transitórias e nos artigos 9º e 10º da Lei do Estado
de São Paulo nº 7.663, de 30/12/1991, e no Decreto Estadual nº 63.262, de 9/3/2018,
resolveram emitir a outorga de direito de usos de recursos hídricos à:
CESP - Companhia Energética de São Paulo, rios Paraitinga e Paraibuna,
Município de Paraibuna/SP, aproveitamento hidroelétrico (UHE Paraibuna).
O inteiro teor da Outorga Conjunta, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
Substituto
MARA REGINA SAMENSATTO RAMOS
Superintendente Departamento de Águas e Energia Elétrica
ATOS DE 9 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício
da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V,
da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de usos de recursos hídricos a:
Nº 1.038 - ADEMAR MIGLIAVACA, rio São Bartolomeu, Município de Cristalina/GO, irrigação.
Nº 1.039 - MARILENE PAULINO DA COSTA, Ribeirão do Sapé e Córrego das Pedras,
Município de Monte Santo de Minas/MG, irrigação.
Nº 1.040 - FERNANDO REZENDE SERRA RIOS, Ribeirão Pinheirinho, Município de Monte
Santo de Minas/MG, irrigação.
Nº 1.041 - CREBIS COSTA DIAS, Açude Anagé, Município de Belo Campo/BA, irrigação.
Nº 1.042 - JENEM REPRESENTACOES E COBRANCAS LTDA, rio São Francisco, Município de
Januária/BA, irrigação.
Nº 1.043 - RENATO DE ARAUJO COLLARES, rio Jequitinhonha, Município de Araçuaí/MG, irrigação.
Nº 1.044 - VICENTE LOPES JUNIOR, UHE São Simão, Município de Capinópolis/MG, irrigação.
Nº 1.045 - SIMONE MARIA LUNKES, UHE Queimado, Município de Cabeceira Grande/MG, irrigação.
Nº 1.046 - A. L. SANTANA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, UHE Porto
Colômbia, Município de Miguelópolis/SP, irrigação.
Nº 1.047 - AREIAL CANDONGA LTDA - ME, rio Doce, Rio Doce/MG, mineração.
Nº 1.048 - WALDIR NORBERTO SCHMIDT, rio Quaraí, Município de Barra do Quaraí/RS, irrigação.
Nº 1.049 - NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ITAJOBI LTDA, UHE Ilha
Solteira, SANTA FÉ DO SUL/SP, consumo humano.
Nº 1.050 - MTM MINERACAO LTDA, rio Doce, Município de Conselheiro Pena/MG, mineração.
Nº 1.051 - IDELVAN FAGUNDES TEIXEIRA, rio São Francisco, Município de Sítio do Mato/BA,
irrigação.
Nº 1.052 - VICTOR MIGUEL GAROFALO FILHO, rio Pardo, Município de Mococa/SP, irrigação.
Nº 1.053 - JOSE LAERT AMARAL COSTA, rio Mucuri, Teófilo Otoni/MG, irrigação.
Nº 1.054 - JOSE LAERT AMARAL COSTA, rio Mucuri, Teófilo Otoni/MG, irrigação.
Nº 1.055 - ANTONIELA OTTONI, rio Santa Teresa, Município de Sucupira/TO, irrigação.
Nº 1.056 - ANTONIELA OTTONI, rio Santa Teresa, Município de Sucupira/TO, irrigação.
Nº 1.057 - PEDRO LUIS STUANI e ELDER FRANCISCO STUANI DE MIRANDA, UHE Piraju,
Município de Piraju/SP, irrigação.
Nº1.058-CROSAGRO-INDUSTRIALLTDA,rioSãoFrancisco,MunicípiodeSãoFrancisco/MG,irrigação.
Nº 1.059 - CARNAIBA AGRO-PECUÁRIA LTDA, rio São Francisco, Município de
Carinhanha/BA, irrigação.
Nº 1.060 - ANDRE DE ALMEIDA, rio Pardo, Município de Canavieiras/BA, aquicultura.
Nº 1.061 - SERGIO APARECIDO FORTES, rio Jaguari-mirim, Município de Pirassununga/SP, irrigação.
Nº 1.062 - AILTON NICOLETTI BACELO, Arroio Chuy, Município de Chuí/RS, irrigação.
Nº1.064-FABIOALEXANDREDASILVA,BarragemdeCarpina,MunicípiodeLimoeiro/PE,aquicultura.
Nº 1.065 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MELO, UHE Furnas, Município de Carmo do
Rio Claro/MG, irrigação.
Nº 1.066 - FRUTAS SOLO AGROINDUSTRIAL LTDA, Rio Alcobaça ou Itanhém, Município de
Medeiros Neto/BA, irrigação.
Nº 1.067 - RODRIGO TREVISO, UHE Porto Colômbia, Município de Conceição das
Alagoas/MG, irrigação.
Nº 1.068 - RUTE MARGARIDA DOS SANTOS LIMA, rio São Francisco, Município de
Pirapora/MG, irrigação.
Nº 1.069 - ADRIANA ALVES SILVA, UHE Peixe-Angical, Município de Peixe/TO, irrigação.
Nº 1.070 - EVANDRO APRIGIO DOS SANTOS, Açude São Gonçalo, Município de
Marizópolis/PB, irrigação.
Nº 1.071 - RENATO DE ARAUJO COLLARES, rio Jequitinhonha, Município de Araçuaí/MG, irrigação.
Nº 1.072 - MARIA DO SOCORRO PEREIRA MARIZ, Açude Santo Antônio, Município de São
João do Sabugi/RN, irrigação.
Nº 1.073 - WALDIR NORBERTO SCHMIDT, rio Quaraí, Município de Barra do Quaraí/RS, irrigação.
Nº 1.074 - LIBERDADE SAO ROMAO AGROPECUARIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA., rio São
Francisco, Município de São Romão/MG, irrigação.
Nº 1.075 - MARCOS RIBEIRO, UHE Marechal Mascarenhas de Moraes, Município de
Delfinópolis/MG, irrigação.
Nº 1.076 - VINICIO DE FARIA, Ribeirão Pinheirinho, Município de Monte Santo de
Minas/MG, irrigação.
Nº 1.077 - LUIZ EDUARDO CARVALHO DE SOUZA FERRAZ, rio São Francisco, Município de
Cabrobó/PE, irrigação.
Nº 1.078 - ADAO CERILHO FERREIRA, rio Jequitinhonha, Município de Diamantina/MG, irrigação.
Nº 1.079 - ADAO CERILHO FERREIRA, rio Jequitinhonha, Município de Diamantina/MG, irrigação.
Nº1.080-CARNAIBAAGRO-PECUÁRIALTDA,rioSãoFrancisco,MunicípiodeCarinhanha/BA,irrigação.
Nº 1.081 - CONSORCIO REMANESCENTE DO LOTE 07 FP-LP-ENGEMAT, rio São Francisco,
Município de Porto Real do Colégio/AL, outras.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS