PORTARIA Nº 14.538 DE 7 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 170. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 13/05/2024

PORTARIA Nº 14.538 DE 7 DE MAIO DE 2024
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes
conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023,
tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135 e na Lei nº
7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº
00058.077104/2023-41, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº
2013-05-0NV5-02-00, emitido em favor da sociedade empresária ALP AERO TÁXI LTDA, CNPJ
08.887.145/0001-68, a contar do dia 08 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio
da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2692/SIA de 11 de outubro de 2013,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2013, Seção 1, página 3.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI

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