PORTARIA MINC Nº 129, DE 10 DE MAIO DE 2024

PORTARIA MINC Nº 129, DE 10 DE MAIO DE 2024
Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e
Função Comissionada Executiva de mesmo nível e
categoria da Estrutura Regimental e Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
de Confiança do Ministério da Cultura, aprovada pelo
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art.
12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes permutas na estrutura de Cargos em
Comissão e Funções de Confiança do Ministério da Cultura:
I - de um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07, de Chefe de
Divisão, da Divisão da SEEC, da Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais, por
uma Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, da Divisão de
Apoio, da Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria dos Comitês
de Cultura do Ministério da Cultura.
II - de um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador,
da Coordenação de Articulação do Sistema Nacional de Cultura, da Coordenação-Geral
do Sistema Nacional de Cultura, da Diretoria do Sistema Nacional de Cultura da
Secretaria dos Comitês de Cultura, por uma Função Comissionada Executiva, código FCE
1.10, de Coordenador, da Coordenação do Escritório Estadual do Acre, da Diretoria de
Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da
Cultura.
Parágrafo único. As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser
refletidas no Regimento Interno do Ministério da Cultura e nas alterações futuras do
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 15 de maio de 2024.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA