PORTARIA DRF/PEL Nº 141, DE 10 DE MAIO DE 2024

PORTARIA DRF/PEL Nº 141, DE 10 DE MAIO DE 2024
Determina a suspensão do atendimento presencial no
CentrodeAtendimentoaoContribuinte-CACnaDelegacia
da Receita Federal do Brasil em Pelotas (DRF/PEL).
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 340 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e
considerando o disposto na Portaria SEDEC nº 1.354, de 02 de maio de 2024 e o disposto no
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 57.596, de 1º de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Suspender as atividades de atendimento presencial no Centro de
Atendimento ao Contribuinte-CAC, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas
(DRF/PEL), no período compreendido entre 10 de maio de 2024 e 15 de maio de 2024, tendo
em vista a situação das cheias no município de Pelotas e ainda os alertas constantes nos
Boletins de Acompanhamento da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul e do Município
de Pelotas, devido à continuidade da elevação do nível da Laguna dos Patos.
Parágrafo único. Enquanto perdurar a suspensão do atendimento presencial, os
serviços e orientações serão prestados aos contribuintes pelos demais canais de atendimento
não presenciais elencados na página da Receita Federal na internet, no endereço endereço
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/canais_atendimento.
Art. 2º Determinar, enquanto vigorar esta portaria, observado a disponibilidade de
meios técnicos e de logística, que os servidores localizados na unidade realizem suas atividades
remotamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO LOREA DE LOREA