PORTARIA Nº 3.512, DE 10 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 3.512, DE 10 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, à
pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445, de
24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de
2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
JOSUE DAVID JOHN MAURICIO ASTUHUAMAN - , natural de Peru, nascido(a)
em 18 de fevereiro de 2005, filho(a) de John Richard Mauricio Osorio e de Elia Peggy
Astuhuaman Marcelo, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº
235881.0380932/2023).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 10 DE MAIO DE 2024
Código: 425.996
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378604/2023.
Interessado: BASEM YOUSEF ALI IBRAHIM YASIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende ao requisito previsto no art.
67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 425.842
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378472/2023.
Interessado: CYNTHIA CLARKSON EISNER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 424.595
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377453/2023.
Interessado: EVELIN MABEL BRACHO CABALLERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende
às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 423.814
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376834/2023.
Interessado: ALI NASRALLAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende
à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ