DESPACHO Nº 23, DE 10 DE MAIO DE 2024 Publica Convênio ICMS aprovado na 394ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.05.2024. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmodiploma,tornapúblicoquena394ªReuniãoExtraordináriadoCONFAZ,realizadanodia 10 de maio de 2024, foi celebrado o seguinte ato:
DESPACHO Nº 23, DE 10 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 137. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 13/05/2024