Atos do Diário Oficial da União de 10/09/2025

450 atos publicados na seção 1.

• ACORDÃO Nº 22, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
• ACORDÃO Nº 23, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
• ACORDÃO Nº 24, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
• ACORDÃO Nº 25, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
• ALVARÁ Nº 1.827, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 142230010, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 142234888, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 142405055, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 142419915, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 142419981, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.465, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.518, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.979, DE 26 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.043, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.071, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.185, DE 3 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.210, DE 4 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.222, DE 4 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.349, DE 11 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.394, DE 14 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.395, DE 14 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.396, DE 14 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.416, DE 15 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.420, DE 15 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.435, DE 15 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.436, DE 15 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.438, DE 15 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.505, DE 17 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.509, DE 17 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.510, DE 17 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.511, DE 17 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.512, DE 17 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.529, DE 17 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.541, DE 17 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.543, DE 17 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.545, DE 17 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.546, DE 17 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.562, DE 18 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.582, DE 22 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.585, DE 22 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.606, DE 22 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.607, DE 22 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.610, DE 22 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.611, DE 22 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.612, DE 22 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.613, DE 22 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.614, DE 22 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.616, DE 22 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.617, DE 22 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.620, DE 22 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.694, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.707, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.714, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.715, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.716, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.717, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.718, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.719, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.720, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.721, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.722, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.726, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.836, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.837, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.844, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.848, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.851, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.853, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.858, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.859, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.860, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.862, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.863, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.864, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.866, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.867, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.871, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.872, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.873, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.874, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.875, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.876, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.877, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.878, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.880, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.881, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.882, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.884, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.885, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.887, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.888, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.889, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.893, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.901, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.036, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.041, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.046, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.048, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.049, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.051, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.052, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.053, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.054, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.055, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.059, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.060, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.061, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.063, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.064, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.065, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.067, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.070, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.071, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.075, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.077, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.081, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.108, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.188, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.190, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.191, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.192, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.193, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.194, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.195, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.196, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.197, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.198, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.199, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.200, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.204, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.207, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.220, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.221, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.275, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.320, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.321, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.322, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.324, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.325, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.326, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.333, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.338, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.355, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.368, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.429, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.430, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.431, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.432, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.433, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.436, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.441, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.456, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.462, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.466, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.471, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.535, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.536, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.538, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.548, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.561, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.565, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.593, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.598, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.634, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.004, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.005, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.006, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.007, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.008, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.009, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.010, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.011, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.012, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.013, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.014, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.015, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.016, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.017, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 6.018, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ARESTO Nº 1.727, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ARESTO Nº 1.728, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• ATA Nº 26/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• ATO Nº 12.150, DE 6 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.151, DE 6 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.152, DE 6 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.153, DE 6 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.154, DE 6 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.208, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.231, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (16 partes)
• ATO Nº 12.232, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (20 partes)
• ATO Nº 12.233, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
• ATO Nº 12.234, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
• ATO Nº 12.235, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
• ATO Nº 12.316, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.338, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.344, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 12.345, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.516, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
• ATO COTEPE/ICMS Nº 109, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 110, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 29, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 36, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 14, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 63, DE 2025 — Atos do Congresso Nacional
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 549, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 550, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 551, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 552, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 61/2025 - 25/08/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 62/2025 - 27/08/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.349, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.758, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.759, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.761, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.771, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.772, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO SUPAS Nº 1.296, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.297, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.298, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.322, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 531, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.071, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.072, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.073, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.074, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.075, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.076, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.077, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.078, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.079, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.081, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.082, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.083, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 195, DE 2025 (*) — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 196, DE 2025 (*) — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 197, DE 2025 (*) — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 198, DE 2025 (*) — Atos do Congresso Nacional
• DECRETO LEGISLATIVO Nº 199, DE 2025 (*) — Atos do Congresso Nacional
• DESPACHO Nº 2.701, DE 8 DE SETEMBO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.702, DE 8 DE SETEMBO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.703, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 267/2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO ANP Nº 1.219, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 39/2025/GAB2/CADE. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 40/2025/GAB2/CADE. — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO PR/ANPD Nº 44/2025 — AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.214, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.215, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.216, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.217, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1227/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1229/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• ENUNCIADO SIPRI/CGU Nº 1/2025 — GABINETE DO MINISTRO
• ENUNCIADO SIPRI/CGU Nº 2/2025 — GABINETE DO MINISTRO
• ENUNCIADO SIPRI/CGU Nº 3/2025 — GABINETE DO MINISTRO
• ENUNCIADO SIPRI/CGU Nº 4/2025 — GABINETE DO MINISTRO
• ENUNCIADO SIPRI/CGU Nº 5/2025 — GABINETE DO MINISTRO
• ENUNCIADO SIPRI/CGU Nº 6/2025 — GABINETE DO MINISTRO
• ENUNCIADO SIPRI/CGU Nº 7/2025 — GABINETE DO MINISTRO
• ENUNCIADO SIPRI/CGU Nº 8/2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 192, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — _________________________________________________________________ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 194, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — _________________________________________________________________ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• LEI Nº 15.200, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo (2 partes)
• LEI Nº 15.201, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Legislativo (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.330, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 10.772, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 10.777, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 169/DPC, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 17.764, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 170/DPC, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 171/DPC, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 173/DPC, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA Nº 19.054, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.056, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.057, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.213, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.214, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.215, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.216, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.267, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.269, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.446, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.456, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.471, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.508, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.573, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.580, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 2.754, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.755, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.757, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.759, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.761, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.762, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.764, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 25 PRODEP, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 26 PRODEP, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 3.032, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.308, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA Nº 38, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
• PORTARIA Nº 5.523, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.524, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.525, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.526, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.527, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.528, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.529, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.530, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.531, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.532, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.533, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.534, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.535, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 508, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 684, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 944, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 95, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA Nº 980, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 99 CCS/UFPI, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (3 partes)
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.658, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.659, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.660, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.661, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.662, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.663, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.664, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.665, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS (3 partes)
• PORTARIA CONJUNTA Nº 148, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 149, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 150, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 151, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 152, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 153, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 154, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 155, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 156, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 157, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 158, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 159, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 160, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 161, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 162, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 163, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 164, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 165, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 166, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 167, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 168, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 169, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 170, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 171, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 172, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 173, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 174, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 175, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 176, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 177, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 178, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 179, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 180, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 182, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 183, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 184, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 185, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 186, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 187, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 188, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 189, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 190, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.964, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA FUNAI Nº 1.348, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (2 partes)
• PORTARIA FUNAI Nº 1.349, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (2 partes)
• PORTARIA FUNAI Nº 1.350, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (2 partes)
• PORTARIA GM/MDA Nº 40, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MPO Nº 302, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA IPHAN Nº 465, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
• PORTARIA MCOM Nº 19.000, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.485, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 19.486, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 19.487, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 19.531, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.558, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.559, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.560, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.562, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.563, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.565, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.584, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 19.618, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 19.619, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 19.620, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 19.621, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 19.622, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 19.623, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 19.651, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MDA Nº 36, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDA Nº 39, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 515, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MTE Nº 1.506, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PGR/MPU Nº 91, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.851, DE 23 DE JULHO DE 2025 — _________________________________________________________________ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.851, DE 23 DE JULHO DE 2025 — _________________________________________________________________ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.865, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — _________________________________________________________________ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.872, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — _________________________________________________________________ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.873, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — _________________________________________________________________ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PREVIC Nº 804, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 816, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 829, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 304, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.245, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 618, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (4 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 619, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 273, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SESAI/MS Nº 312, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
• PORTARIA SFA-DF Nº 20, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-DF Nº 21, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA/TO Nº 59, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA/TO Nº 60, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SG-MD Nº 4.082, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA-GERAL (2 partes)
• PORTARIA SISA-AM/MAPA Nº 3, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.997, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.998, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 7.544, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 7.550, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 7.551, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 7.553, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 7.564, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SRGPS/MPS Nº 1.806, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 357, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA TSE Nº 399, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (2 partes)
• PORTARIA TSE Nº 400, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (4 partes)
• PORTARIA TSE Nº 402, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (4 partes)
• PORTARIA VPR Nº 69, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (4 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 262, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO Nº 263, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO Nº 264, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO Nº 265, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO Nº 266, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO CONGEO/MPO Nº 1, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO (3 partes)
• RESOLUÇÃO CRM-AC Nº 3, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.483, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.484, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.485, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.486, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.487, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.488, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.489, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.490, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)