PORTARIA CONJUNTA Nº 155, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA CONJUNTA Nº 155, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a
SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei
nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010;
e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica recredenciada, pelo período de 05 (cinco) anos, a Fundação de
Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais (FCM-CEFETMINAS),
CNPJ nº 00.278.912/0001-20, para atuar como fundação de apoio ao Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG), conforme o processo nº
23000.029111/2025-60.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS DAVID
Secretário de Educação Superior
do Ministério da Educação
ANDREA BRITO LATGÉ
Secretária de Políticas e Programas Estratégicos
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação