DESPACHO SDL-ANP Nº 1.215, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.222452/2025-55, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 60, de 4 de fevereiro de 2025, por requerimento do agente autorizado RUBBERON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.215, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 10/09/2025