PORTARIA SFA/TO Nº 59, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA/TO Nº 59, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O Superintendente FEDERAL de Agricultura e Pecuária no Estado do
Tocantins - SFA-TO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria n.° 561, de 11 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº
385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto
nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo 21056.000922/2021-
84, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, o credenciamento da empresa SANVEG PESQUISA
E SANIDADE VEGETAL LTDA, CNPJ: 32.086.057/0001-41, localizada no LOT CÓRREGO DA
PRATA, S/N, LOTE 17, BAIRRO CÓRREEGO DA PRATA - CEP: 77.500-000 - PORTO
NACIONAL - TO, conforme manifestação em Ofício.
Art. 2º Fica revogada a PORTARIA Nº SFA-TO/MAPA Nº 51, DE 4 DE
OUTUBRO DE 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA