RESOLUÇÃO Nº 264, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 12 e 29 de agosto de 2025, resolve: Art 1º Não tomar conhecimento, por unanimidade na votação, dos recursos abaixo relacionados: . .Item .Proc .Mutuário .Ref. Bac .Proagro . .1 .21066.027170/2023-41 .Adair Panzenhagem .20221111568 .Mais . .2 .21066.034494/2024-17 .Juliano Casemiro Da Silva .20230049313 .Mais . .3 .21066.026988/2023-47 .Juliano Marques .20221307799 .Tradicional . .4 .21066.033728/2024-17 .Paulo Henrique Battisti .20230825140 .Tradicional Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAMPOS Presidente da Comissão
RESOLUÇÃO Nº 264, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 10/09/2025