PORTARIA Nº 5.535, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 166. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 10/09/2025

PORTARIA Nº 5.535, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas,
nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei
nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro
de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
IBRAHIM AL ALI - F797100-Y, natural do Marrocos, nascido(a) em 31 de agosto
de 1989, filho(a) de Basil Yacob yousif Al Ali e de Joudia Zaki Fille de Moussa, residente no
estado de São Paulo (Processo 235881.0494726/2024) e
TAMARA SAAB - G338015-2, natural da Síria, nascida em 1 de janeiro de 1988,
filha de Abdallah Saab e de Salwa Akel, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0541945/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS