RESOLUÇÃO CONGEO/MPO Nº 1, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO. Todos os atos de 10/09/2025

RESOLUÇÃO CONGEO/MPO Nº 1, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o Regimento Interno aprovado na 1ª
Reunião Ordinária da Comissão Nacional de
Geoinformação - CONGEO.
A Comissão Nacional de Geoinformação (CONGEO), nos termos da reunião
realizada no dia 12 de agosto de 2025, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria
GM/MPO nº 32, de 14 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo, o Regimento Interno da Comissão Nacional
de Geoinformação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
Presidente da Comissão

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