PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 357, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 357, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, §
3º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593,
de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21040.001006/2025-64,
resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária GABRIELA CARVALHO CALAFANGE COSTA
DE MEDEIROS, inscrito no CRMV RN sob o nº 2463-VP, para fins de colheita e envio de
amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes
gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa
Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE, no estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE FREITAS NETO