PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.998, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.998, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME n. 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
na Lei n. 11.488, de 15 de junho de 2007, no parágrafo único do art. 28 da Lei n. 14.300,
de 6 de janeiro de 2022, no art. 6º do Decreto n. 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria
Normativa n. 78/GM/MME, de 4 de junho de 2024, e o que consta no Processo nº
48360.000078/2025-28, resolve:
Interessada: UFV ACERTO 05 LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.704.176/0001-
16. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de minigeração distribuída de energia
elétrica, cadastrada com o Número da Unidade Consumidora: 10037190057, objeto do
Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD): 177680204, de titularidade da
interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE