PORTARIA Nº 5.531, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.531, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.011923/2024-01, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JHON ROJAS COLMENARE, de nacionalidade
peruana, filho de Celia Colmenare, nascido na República do Peru, em 31 de outubro de
1997, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 8 (oito) anos e 7 (sete) meses, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX