ATO Nº 12.150, DE 6 DE SETEMBRO DE 2025 Processo nº 53520.001338/2025-32. Expede autorização à Bento de Assis Pereira, CPF nº ***.376.499-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 12.150, DE 6 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/09/2025