PORTARIA Nº 99 CCS/UFPI, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 99 CCS/UFPI, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, delegadas pelo Ato
da Reitoria nº 1522/2025, de 11 de agosto de 2025, e comum acordo com os responsáveis
pelas unidades vinculadas ao CCS/UFPI, conforme Lei n° 8.745/93, de 09/12/93,
regulamentada pelas Leis n° 9.849/99, de 27/10/99 e 10.667/03, de 15/05/03, e Lei n°
12.425, de 17/06/11, o Decreto n 6.944/09, de 21/08/09, e a Resolução n 039/08-
CONSUN/UFPI, de 11/09/08, e da Resolução 009/03, que altera o anexo III da Resolução
004/88-CONSUN/UFPI, de 11/11/88, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie e
as normas contidas no EDITAL nº 04/2025-CCS, de 06/08/2025, publicado em 07/08/2025
no DOU - Nº 148, e no processo nº 23111.032995/2025-31 resolve:
Art. 1° Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo, para contratação de
Professor Substituto na área de ODONTOLOGIA EM SAÚDE COLETIVA / ESTÁGIO
SUPERVISIONADO EXTRAMURO, do Departamento de Patologia e Clínica Odontológica, do
Centro de Ciências da Saúde, Campus Ministro Petrônio Portela, na cidade de Teresina - PI,
correspondente à classe Auxiliar Nível I, em Regime de Tempo Integral TI-40 (40 horas
semanais), habilitando os candidatos MAURÍCIO DE SOUSA CARVALHO REIS (1º colocado),
MARIA EDUARDA MATOS SOUSA (2º colocado), LARA CARVALHO COSTA (3º colocado),
LARA MARIA FERREIRA MENDES LOPES (4º colocado) e LARYZA SAMPAIO DE OLIVEIRA (5º
colocado), e classificando o primeiro colocado para contratação.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARQUIMEDES CAVALCANTE CARDOSO
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 25/09/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 23 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
1 - Processo nº: 16682.721619/2021-01 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
2 - Processo nº: 13136.721184/2023-56 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO
S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
3 - Processo nº: 17227.722501/2023-93 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 15746.727220/2022-51 - Recorrente: CORDEIRO CABOS
ELETRICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
5 - Processo nº: 16327.720420/2023-68 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
6 - Processo nº: 15746.720036/2023-61 - Recorrente: GDRW COMERCIO DE
NAO FERROSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
7 - Processo nº: 11282.720017/2022-06 - Recorrente: ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
8 - Processo nº: 13370.720027/2020-16 - Recorrente: CIRCULO OPERARIO
CAXIENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
9 - Processo nº: 16327.720878/2019-31 - Recorrente: INTRAG DISTR DE
TITULOS EVALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16327.721464/2020-62 - Recorrente: INTRAG DISTR DE
TITULOS EVALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
11 - Processo nº: 10835.722787/2023-08 - Recorrente: DESTEEL COMERCIAL
E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
12 - Processo nº: 13136.721189/2021-17 - Recorrente: FORTALEZA AGRO
MERCANTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
13 - Processo nº: 14041.720141/2019-99 - Recorrente: TRANSRIO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
14 - Processo nº: 13855.721923/2018-27 - Recorrente: SUPER TERMINAIS
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
15 - Processo nº: 13855.722289/2016-88 - Recorrente: CERTHA
INVESTIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
16 - Processo nº: 16327.721541/2020-84 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
17 - Processo nº: 10283.721598/2019-17 - Recorrente: VANTIVA
TECHNOLOGIES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
18 - Processo nº: 15563.720125/2019-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGUAS DO IMPERADOR SA
DIA 25 de Setembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
19 - Processo nº: 16327.720042/2019-36 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16327.721453/2020-82 - Recorrente: M SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16327.720037/2020-67 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10469.726936/2018-58 - Recorrente: GUARARAPES
CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10469.726139/2018-71 - Recorrente: GUARARAPES
CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
24 - Processo nº: 14817.720066/2021-62 - Recorrente: POSTO DE
COMBUSTIVEIS APOLO V LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
25 - Processo nº: 19515.004669/2010-89 - Recorrente: INSTITUTO SAB e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16682.721571/2021-22 - Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16327.900226/2021-01 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Setembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
28 - Processo nº: 10325.722092/2019-91 - Recorrente: AGROPECUARIA M. C.
D LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
29 - Processo nº: 14817.720056/2021-27 - Recorrente: POSTO DE
COMBUSTIVEIS APOLO V LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
30 - Processo nº: 11080.905236/2010-98 - Recorrente: ELEVA ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10380.901169/2006-17 - Recorrente: COMPANHIA
ENERGETICA DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15374.966339/2009-46 - Recorrente: TELEMAR NORTE
LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10860.900699/2012-85 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 23 a 25/09/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 23 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
1 - Processo nº: 17227.730291/2023-15 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
2 - Processo nº: 19515.721023/2018-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RUMO MALHA OESTE S.A.
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
3 - Processo nº: 17459.720008/2022-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AMAZON AGRI BIOTECH LUX SARL
DIA 23 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
4 - Processo nº: 10855.727613/2021-23 - Recorrente: BRASCOPPER CBC
BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
5 - Processo nº: 15746.727062/2022-30 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
6 - Processo nº: 10280.723825/2021-93 - Recorrente: CROWN EMBALAGENS
METALICAS DA AMAZONIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10280.726023/2021-35 - Recorrente: CROWN EMBALAGENS
METALICAS DA AMAZONIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
8 - Processo nº: 16327.721107/2021-85 - Recorrente: SWISS RE CORPORATE
SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
9 - Processo nº: 10340.720413/2023-10 - Recorrente: HUB TRADING
COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
10 - Processo nº: 10340.721071/2023-47 - Recorrente: BELA SEMENTES
INDUSTRIA E COMERCIO DE SEMENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
11 - Processo nº: 15746.720243/2020-73 - Recorrente: APPA SERVICOS
TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
12 - Processo nº: 10166.724304/2015-11 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10166.724308/2015-08 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
14 - Processo nº: 11274.720111/2020-94 - Recorrente: HOSPITAL ESPERANCA
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
15 - Processo nº: 17459.720064/2023-40 - Recorrente: VB-SERVICOS
COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
16 - Processo nº: 10380.739132/2021-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA
17 - Processo nº: 10880.729273/2023-20 - Recorrente: SM
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Setembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
18 - Processo nº: 15746.722581/2021-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ECOOSASCO AMBIENTAL S/A
19 - Processo nº: 15746.720732/2020-25 - Recorrente: ECOOSASCO
AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15746.722582/2021-75 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ECOOSASCO AMBIENTAL S/A
DIA 25 de Setembro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
21 - Processo nº: 13136.720479/2023-13 - Recorrente: BLACK & DECKER DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
22 - Processo nº: 15746.720206/2020-65 - Recorrente: MERCADO PAGO
INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16327.721049/2021-90 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BANCO SAFRA S A
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29 e 30/09/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .14 .10880.909714/2016-46 .15 a 15
DIA 29 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
1 - Processo nº: 10845.901959/2012-28 - Recorrente: EMBRAPORT EMPRESA
BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13896.904220/2012-61 - Recorrente: DIAGNOSTICOS DA
AMERICA S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.949292/2013-07 - Recorrente: ECOURBIS AMBIENTAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.907047/2014-03 - Recorrente: ECOURBIS AMBIENTAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
5 - Processo nº: 10580.722343/2008-64 - Recorrente: VALDO WILSON MORAIS
MANHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
6 - Processo nº: 11080.727519/2019-21 - Recorrente: GBZ-PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
7 - Processo nº: 15746.720555/2023-20 - Recorrente: KLABIN IRMAOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
8 - Processo nº: 14041.720001/2012-44 - Recorrente: MAGNA JOSE DE SOUZA
PIMENTEL E FILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
9 - Processo nº: 10120.727686/2016-42 - Recorrente: REFIL DISTRIBUICAO E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10120.723605/2017-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
REFIL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
11 - Processo nº: 10580.007092/2002-07 - Recorrente: SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19679.011050/2003-29 - Recorrente: COUROMODA FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
13 - Processo nº: 10530.000315/2007-05 - Recorrente: J. M. CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
14 - Processo nº: 10880.909714/2016-46 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
15 - Processo nº: 10880.909713/2016-00 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
16 - Processo nº: 10950.723550/2015-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PAGSEGURO TECNOLOGIA LTDA
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
17 - Processo nº: 13804.002625/2003-53 - Recorrente: DELOITTE TOUCHE
TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
18 - Processo nº: 11080.735373/2021-10 - Recorrente: HIKER CALCADOS - EM
RECUPERACAO JUDICIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
19 - Processo nº: 11080.727618/2019-11 - Recorrente: GBZ-PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
20 - Processo nº: 11080.741512/2019-11 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 25/09/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 23 de Setembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
1 - Processo nº: 11707.721249/2018-59 - Recorrente: VIVA RIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
2 - Processo nº: 10530.902226/2011-73 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: INSTITUTO ANALISE DE PESQUISAS CLINICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10530.902227/2011-18 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: INSTITUTO ANALISE DE PESQUISAS CLINICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19515.720521/2015-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
5 - Processo nº: 11065.901631/2011-71 - Recorrente: CONSERVAS ODERICH
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11065.904784/2010-99 - Recorrente: CONSERVAS ODERICH
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
7 - Processo nº: 13888.723619/2014-11 - Recorrente: SANTA LUZIA S/A
INDUSTRIA DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13888.723416/2016-89 - Recorrente: SANTA LUZIA S/A
INDUSTRIA DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13888.723363/2016-04 - Recorrente: SANTA LUZIA S/A
INDUSTRIA DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Setembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
10 - Processo nº: 17459.720051/2023-71 - Recorrente: FUNDO DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII PATEO BANDEIRANTES e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
11 - Processo nº: 11052.001373/2010-99 - Recorrente: TERMOMACAE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
12 - Processo nº: 15504.720841/2020-95 - Recorrente: SUPERMERCADOS BH
COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
13 - Processo nº: 10166.728029/2013-43 - Recorrente: JM TERRAPLANAGEM
E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10166.901260/2020-17 - Recorrente: JM TERRAPLANAGEM
E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
15 - Processo nº: 11080.727954/2016-11 - Recorrente: SUIT HOUSE