PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.665, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.665, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Sísmico (Brasil - 2018)
Título Original: Sísmico
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Adelino Severino da Silva Neto
Produtor(es)/Criador(es): A Produtora Produção de Áudio e Vídeo Ltda.
Distribuidor(es): A Produtora Produção de Áudio e Vídeo Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: drogas lícitas e linguagem imprópria
Processo: 08017.001939/2025-81
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHO
Despacho Nº 5/2025/DNN_Ex_nacionais/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENAJUS
Processo nº 08505.015964/2024-69
Interessado(a) MOHAMAD ALI HALAWI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 18, de 19 de dezembro de 2018, publicada
em 20 de dezembro de 2018, não conheço do recurso, mantendo-se a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente teve sua nacionalidade provisória indeferida por
não atender ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora Geral de Política Migratória
Substituta
DESPACHOS DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
Código: 681.297
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576938/2025.
Interessado: MAURICIO SEJAS HERBAS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,
nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento
doArt.65,incisoIVdaLeinº13.445/2017;Art(s).234,incisoVDecreto9.199/2017,tendoemvistaque
o interessado não apresentou o documento constante no Item 6 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 680.921
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576642/2025.
Interessado: THARA DON MICHEL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65,
inciso II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos artigos Art. 5º e 56 dos
itens 5, 6, 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 680.884
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576606/2025.
Interessado: LEODOVICO ADELINO CASTELO AMOSSE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 221
do Decreto 9.199/2017.
Código: 680.412
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576239/2025.
Interessado: JOHN BUKASSA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, do art. 246, §1ºdo Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 680.304
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576134/2025.
Interessado: MOHAMAD KHARBOUTLI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65,
inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens 4, 5, 6 e 8,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 680.127
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575961/2025.
Interessado: LUCKENGSON DURINVIL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65 da
Lei 13.445/2017; do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 679.990
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575835/2025.
Interessado: ISABEL JUDITE SEBASTIAO CORREIA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º, Art. 56 e nos
itens 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 679.502
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575447/2025.
Interessado: ROSELY CALDERON SOMOZA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 679.026
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575058/2024.
Interessado: WADDLE JEAN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constante do item 6 Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 678.175
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574409/2024.
Interessado: MINO MORADI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 221
do Decreto 9.199/2017.
Código: 676.851
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573377/2024.
Interessado: SUSANA SHADIRA JIMENEZ FRANCO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65,
incisosII,IVdaLei13.445/2017;Art.234,incisosII,IV,VdoDecreto9.199/2017,tendoemvista
que a interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 56 Itens 5, 6, 8 Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 676.822
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573355/2024.
Interessado: EVENA CHARLES.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art.
56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 676.701
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573267/2024.
Interessado: VICENTE DAYE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 70
parágrafoúnicodaLeinº13.445/2017,doArt.246.doDecreto9.199/2017,tendoemvistaque
não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV e do Art. 56 da Portaria
623/2020.
Código: 676.628
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573225/2024.
Interessado: JORGE NICOLÁS PEREDO FLORES.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV,
V do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6, anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 676.177
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572888/2024.
Interessado: FERNANDO CARDOSO PEREIRA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e
234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, anexo I e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 676.083
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572810/2024.
Interessado: HUI YUAN YU.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento Art. 65 inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 14 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 675.035
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572107/2024.
Interessado: BARA KANDJI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso
II do Decreto 9.199/2017.
Código: 674.887
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572017/2024.
Interessado: MOHAMMAD ADNAN HASAN SAEED.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65,
incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 8 e 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 674.512
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571756/2024.
Interessado: LIKENEL BOSSE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que o interessado
não apresentou o documento constante do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 674.004
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571368/2024.
Interessado: ARUNPRASAD MURUGESAN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º, Art. 234,
incisos II, III, V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 51, Itens 6 e 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 673.723
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571163/2024.
Interessado: FARES BA TIS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,
nego provimento, mantendo a decisão recorrida considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere
o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
c/cart.227doDecretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020.
Código: 668.939
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567657/2024.
Interessado: MODOU SOUR.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234,
inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 668.021
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567063/2024.
Interessado: KOSSI MESSAN MLATAWU.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto
9.199/2017; Art. 56 e Item 8, anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 666.577
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566141/2024.
Interessado: LOUISE MARTHA MARC
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto, não cumpre o
requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 666.303
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565893/2024.
Interessado: JOHNSON JEAN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes no item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 665.197
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565070/2024.
Interessado: DAYAN RIBEAUX GONZALEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso
II do Decreto 9.199/2017.
Código: 665.143
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565016/2024.
Interessado: DAHLIA ABDUL NOUR.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso II e III do
Decreto 9.199/2017; Itens 5, 6 e 8, anexo II e Art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 663.750
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563930/2024.
Interessado: ELIECER RIVERA VARGAS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 227 e 234,
inciso III e V do Decreto 9.199/2017; Item 6 e 13 do anexo I e, Art. 5º e 7º, §2º da Portaria
623/2020.
Código: 663.561
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563741/2024.
Interessado: DIEYNABA SOUANE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida considerando que a requerente foi
notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 662.712
Minuta de Encaminhamento de Recurso
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563061/2024.
Interessado: STEPHAN LOTHAR BUTTNER.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233,
parágrafo 2º, art. 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 662.696
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563045/2024.
Interessado: WASSIM AZAR.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234,
inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 662.146
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562628/2024.
Interessado: MANICILE BEAUVOIR.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do
Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 661.786
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562365/2024.
Interessado: JUAN GENARO GAVINO POLIT.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, incisos III do
Decreto 9.199/2017; Itens 6 e 8, anexo II e Art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 661.654
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562249/2024.
Interessado: MAME SEMOU DIOUF.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. Art. 233, §2º e 239, inciso
II e III do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, anexo II e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 661.567
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562168/2024.
Interessado: ANGELA LANO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. Art. 233, §2º e
234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 661.492
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562097/2024.
Interessado: MAIRE REYNALDO SARTORIO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: