ATO Nº 12.154, DE 6 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/09/2025

ATO Nº 12.154, DE 6 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 53520.001364/2025-61. Expede autorização à Sinesio Bittencourt
Laureano, CPF nº ***.152.959-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 12.317 - Processo nº 53516.002401/2025-17: REDE PANORAMA DE COMUNICACOES
LTDA, CNPJ nº 03.902.205/0001-50.
Nº 12.318 - Processo nº 53516.002461/2025-30: ALCEU VAZ PINTO DO NASCIMENTO, CPF
nº ***.117.869-**.
Nº 12.320 - Processo nº 53516.002473/2025-64: RENATA PAULA DE OLIVEIRA, CPF nº
***.712.949-**.
Nº 12.321 - Processo nº 53516.003567/2025-51: GOLDEN INGA HOTEL LTDA, CNPJ nº
02.311.845/0001-23.
Nº 12.322 - Processo nº 53504.008862/2025-32: MATEUS MOREIRA CARVALHO, CPF nº
***.648.648-**.
Nº 12.323 - Processo nº 53504.008867/2025-65: GUILHERME BERNARDES, CPF nº
***.027.568-**.
Nº 12.325 - Processo nº 53504.008879/2025-90: FARO CAPITAL COMERCIAL AGRICOLA
LTDA, CNPJ nº 07.078.042/0004-37.
Nº 12.326 - Processo nº 53504.008889/2025-25: GERSON PIRES, CPF nº ***.189.518-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente

Empresas citadas