PORTARIA Nº 173/DPC, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, combinada com o art. 3º, inciso I, alínea c da RLESTA, de acordo com o contido no art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e atendendo ao preconizado na alínea f, inciso 4.4.3 da NORMAM- 311/DPC, resolve: Art. 1º Cancelar os Certificados em anexo, em razão da alteração das Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem - NORMAM-311/DPC, promovida pela Portaria DPC/DGN/MB Nº 185/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA Nº 173/DPC, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 10/09/2025