PORTARIA Nº 508, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 508, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a
Portaria SE/MAPA nº 320 de 22/03/2024, publicada no DOU de 25/03/2024,
Resolve:
Art. 1º - Atualizar a habilitação do Médico Veterinário, (Portaria nº 338 de
26 de julho de 2024), FRANCISCO HÉLITO PONTES FILHO, portador do CRMV-CE 04788-
VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para para Suídeos e
Ruminantes em eventos com aglomeração de animais no município de Cruz/CE,
Equídeos, Suídeos e Ruminantes em eventos com aglomeração de animais no município
de Bela Cruz/CE e Moluscos, Crustáceos e Peixes no município de Acaraú/CE, conforme
processo nº 21014.002246/2025-01, observando as normas e dispositivos legais em
vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.
Art. 2º - Revogar a Portaria n° 338 de 26 de julho de 2024.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR