AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 550, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 10/09/2025

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 550, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950,
de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.221095/2025-
16, resolve: autorizar a empresa ORIZONA COMBUSTÍVEIS S/A, CNPJ nº 39.554.973/0004-50,
a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de
aviação (AEA Filial). Fica revogado o Despacho SDL-ANP nº 1.051, de 6 de agosto de 2025.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas