DESPACHO SDL-ANP Nº 1.214, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 10/09/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.214, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 21, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.221638/2025-97,
torna público o cancelamento da Autorização ANP nº 91, de 27 de fevereiro de 2015, por
requerimento do agente autorizado ENERGIS8 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES
LTDA, CNPJ nº 00.696.951/0001-47, para o exercício da atividade de produtor de óleos
lubrificantes acabados automotivos e industriais.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas