DECISÃO SUROD Nº 1.072, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 1.072, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe
conferem os arts. 32 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e 25 da
Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, e considerando o disposto no art. 49 da
Resolução ANTT nº 6.053, de 31 de outubro de 2024, bem como o que consta do Processo
nº 50500.037722/2025-13, decide:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo que consta no art. 4º da
Decisão SUROD nº 857, de 22 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25
de julho de 2025, Seção 1, que impõe, em caráter cautelar, à Concessionária de Rodovia
Nova 381 a obrigação de contratar Verificador, totalizando, assim, 90 (noventa) dias de
prazo.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO ESTEVE FERREIRA DE ASSIS