PORTARIA CONJUNTA Nº 152, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA CONJUNTA Nº 152, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA
DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO,
no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de
1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13
de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de
Desenvolvimento de Pesquisa (FUNDEP), CNPJ nº 18.720.938/0001-41, atuar como fundação de apoio
à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), conforme o processo nº 23000.028727/2025-13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS DAVID
Secretário de Educação Superior
do Ministério da Educação
ANDREA BRITO LATGÉ
Secretária de Políticas e Programas Estratégicos
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação