ATO COTEPE/ICMS Nº 110, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

ATO COTEPE/ICMS Nº 110, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes
remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam
por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art.
12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula
primeira do Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 29 de outubro de 2019,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, no dia 3 de setembro de 2025, na forma do inciso l do art.
2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57/19, registrada no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna público:
Art. 1º Os itens 29 a 34 ficam acrescidos ao campo referente ao Estado de São Paulo do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020, publicado
no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:
"
. .Unidade Federada: SÃO PAULO
. .ITEM .UF .CNPJ .INSCRIÇÃO ESTADUAL .RAZÃO SOCIAL
. .29 .SP .61.409.892/0001-73 .101.156.938.111 .COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO
. .30 .SP .16.404.287/0927-69 .454.966.714.114 .SUZANO S.A.
. .31 .SP .16.404.287/0047-38 .672.002.291.110 .SUZANO S.A.
. .32 .SP .16.404.287/0454-18 .392.299.989.115 .SUZANO S.A.
. .33 .SP .16.404.287/0156-91 .417.265.770.113 .SUZANO S.A.
. .34 .SP .01.410.577/0005-68 .687.164.441.110 .GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA