ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF)
de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art.
5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28
de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes
no processo SEI nº 12004.000825/2025-30, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito
Federal adotarão, a partir de 16 de setembro de 2025, o seguinte preço médio ponderado
ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº
110/07:
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .1 .AC .- .**5,2011 .- .- .- .-
. .2 .AL .3,4910 .**5,1819 .**4,6574 .- .- .-
. .3 .AM .- .*5,4461 .**2,9885 .1,8326 .- .-
. .4 .AP .- .*5,4100 .- .- .- .-
. .5 .BA .- .4,5900 .3,6940 .- .- .-
. .6 .CE .- .5,3040 .5,1334 .- .- .-
. .7 .DF .- .**4,4000 .6,7800 .- .- .-
. .8 .ES .- .**4,4586 .**4,2686 .- .- .-
. .9 .GO .- .*4,0554 .- .- .- .-
. .10 .MA .- .**4,7200 .- .- .- .-
. .11 .MG .*5,3620 .**4,3450 .**4,9900 .- .- .-
. .12 .MS .*5,1906 .**4,0072 .*4,5669 .- .- .-
. .13 .MT .6,8451 .4,0763 .4,0497 .3,6700 .- .-
. .14 .PA .- .4,8124 .- .- .- .-
. .15 .PB .**4,4051 .**4,5394 .**4,9449 .- .4,9389 .4,9389
. .16 .PE .- .**4,8400 .- .- .- .-
. .17 .PI .5,6800 .4,6400 .- .- .- .-
. .18 .PR .- .*4,4209 .**4,7213 .- .- .-
. .19 .RJ .2,4456 .4,4200 .**4,3800 .- .- .-
. .20 .RN .- .*5,2000 .*5,1400 .- .- .-
. .21 .RO .- .5,0870 .- .- .4,0864 .-
. .22 .RR .*6,8910 .**5,1350 .- .- .- .-
. .23 .RS .- .**4,6274 .**4,8755 .- .- .-
. .24 .SC .- .**4,5541 .**4,8861 .- .- .-
. .25 .SE .**4,5750 .*4,9260 .**4,6820 .- .- .-
. .26 .SP .- .**3,9500 .- .- .- .-
. .27 .TO .6,8300 .4,7800 .- .- .- .-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA