ATO Nº 12.316, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/09/2025

ATO Nº 12.316, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA,
CNPJ nº 33.931.486/0033-18, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente

Empresas citadas