PORTARIA Nº 3.308, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 3.308, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Realocação de cargos em comissão e funções de confiança do quadro demonstrativo dos
cargos em comissão e das funções de confiança da Fundação Nacional de Saúde, aprovado
pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso X, do Estatuto da Funasa, aprovado
pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, com fundamento no disposto no art. 13, incisos I e II do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o
que consta dos autos do processo nº 25100.002754/2022-11, resolve:
Art. 1º Ficam realocados, na forma do Anexo a esta Portaria, os seguintes Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE), do quadro
demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança, constantes do Anexo II do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022:
I - um Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.10) de Coordenador do Escritório de Monitoramento de Projetos, da Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos
Institucionais, da Diretoria Executiva (COEMP/CGPLA/DIREX), para a Diretoria Executiva (DIREX); e
II - uma Função Comissionada Executiva (FCE 4.05) de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Funasa em Minas Gerais, para a Coordenação-Geral
de Modernização e Tecnologia da Informação do Departamento de Administração da Funasa.
Art. 2º As realocações de que trata o art. 1º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior
à data de entrada em vigor desta Portaria e serão refletidas:
I - no Regimento Interno da Funasa; e
II - nas futuras alterações do Estatuto da Funasa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data da publicação no Diário Oficial da União.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA