DESPACHO Nº 267/2025 Acolho a Nota Técnica nº 3585/2025/SEI-MCOM e o Parecer nº 00177/2025/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de sorte a tornar pública a aceitação do pedido de desistência da proponente Sistema de Comunicação Anel do Brejo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.897.816-0001-22, referente à Concorrência nº 082/2000-SSR/MC, processo nº 53900.014713/2015-68, para a localidade Baraúna, no Estado da Paraíba, conforme a legislação vigente e as normas do Edital. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
DESPACHO Nº 267/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 10/09/2025