PORTARIA MCOM Nº 19.651, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 19.651, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025,
que aprovou o Regimentos Interno do Ministério das Comunicações, considerando o
Processo Administrativo nº 53115.023090/2025-42, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MATIENSE DE
RADIODIFUSÃO executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 527/2001, publicada no Diário
Oficial da União em 14/09/2001, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme
Decreto Legislativo nº 409/2003, publicado no Diário Oficial da União em 06/08/2003,
conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53710.000898/1998, a
transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Moacir Alves de Souza, N°
187 para Rua Zeferina Alves Pereira, N° 591, na localidade de Matias Barbosa/MG.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade,
em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude
em 21° 52' 29"S e longitude 43° 19' 47"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ