PORTARIA SFA-DF Nº 20, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-DF Nº 20, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO DISTRITO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no Inciso VI do Art. 262 e no
Art. 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de
11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, artigo nº 44, do Regimento
Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado
pela Portaria nº 428 de 9 de junho de 2010, e tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa SDA/MAPA nº 36, de 24 de novembro de 2009, na Lei Nº 14.785, de 27 de
dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº 21016.002500/2025-43, resolve:
Art. 1º Credenciar a ESTAÇÃO DE PESQUISA E EXPERIMENTAÇÃO COM
AGROTÓXICOS E AFINS - MINERAGRO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGRONÔMICO LTDA,
localizada no Núcleo Rural Sobradinho Chácara 49 - Zona Rural Sobradinho, Brasília/DF,
CEP: 73020-000, para realizar pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins
objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de
fitotoxidade e de resíduos para fins de registro.
Art. 2º O credenciamento que trata esta Portaria terá validade indeterminada,
conforme Art. 7º da Instrução Normativa SDA/MAPA Nº 36/2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEILTON OLIVEIRA VERAS