Atos do Diário Oficial da União de 02/06/2025

370 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 3.156, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.157, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.159, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.161, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.163, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.164, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.165, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.166, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.167, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.168, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.169, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.170, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.174, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.176, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.179, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.186, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.189, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.193, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.197, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.204, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.205, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.206, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.208, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.210, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.215, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.216, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.229, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.230, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.231, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.234, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.235, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.236, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.237, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.239, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.240, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.241, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.242, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.243, DE 30 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3776, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3777, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3778, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3779, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3780, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3781, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3782, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3783, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3784, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3785, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3786, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3787, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3788, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3789, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3910, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3911, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3912, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3913, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3914, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3915, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ANEXO I DA PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 268 DE 28 DE AGOSTO DE 2024. — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• ANEXO II DA PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 268 DE 28 DE AGOSTO DE 2024. — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• ATA Nº 126, DE 9 DE ABRIL DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• ATA Nº 127, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• ATO Nº 19, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 20, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• ATO Nº 4.949, DE 7 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.873, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.000, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.029, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 64, DE 30 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.439, DE 30 DE MAIO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 27, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 10, DE 15 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 20, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 21, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 302, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 303, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 304, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 305, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 38, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (6 partes)
• DECISÃO Nº 23405826/2025-GABIN — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 791, DE 28 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO SUFER Nº 99, DE 26 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 814, DE 26 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 816, DE 26 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 818, DE 26 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 517, DE 21 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 530, DE 22 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 531, DE 22 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 535, DE 22 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 536, DE 22 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 537, DE 22 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 539, DE 23 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 540, DE 23 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 541, DE 23 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 542, DE 23 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 543, DE 23 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 545, DE 23 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO-SOG Nº 104, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.419, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.558, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.573, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.575, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.576, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.578, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.580, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.584, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.585, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.596, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.602, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.605, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.616, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 1.617, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.619, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.620, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.621, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.622, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 69-E, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 708, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 709, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 710, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 753/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 755/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SPC-ANP Nº 711, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXPORTACAO LTDA-ALVARÁ N°8.556/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 24, DE 30 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.111, DE 19 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.142, DE 29 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.143, DE 29 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.327/SAGA, DE 28 DE MAIO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA Nº 1.692, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.694, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.696, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 111, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 123.511, DE 29 DE MAIO DE 2025 — ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 123.526, DE 30 DE MAIO DE 2025 — Banco Central do Brasil
• PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 154, DE 26 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• PORTARIA Nº 17.025/SIA, DE 20 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.042/SIA, DE 22 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.087/SPO, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.094/SPO, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.095/SPL, DE 28 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.108/SPL, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 17.935, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.938, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.941, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.942, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.943, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.944, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.956, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.957, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.958, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.959, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.960, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.975, DE 21 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.976, DE 21 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.977, DE 21 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.978, DE 21 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.979, DE 21 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.980, DE 21 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.984, DE 21 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 18.017, DE 22 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 3.396, DE 30 DE MAIO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 363, DE 30 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 707.2025, DE 30 DE MAIO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (8 partes)
• PORTARIA Nº 711, DE 30 DE MAIO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 8, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 818, DE 30 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 875, DE 30 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 876, DE 30 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 877, DE 30 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 878, DE 30 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 879, DE 30 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 880, DE 30 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 880, DE 30 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 881, DE 30 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 882, DE 30 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 90, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA ANP Nº 305, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (3 partes)
• PORTARIA CNMP-PRESI Nº 166, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Conselho Nacional do Ministério Público (2 partes)
• PORTARIA CONJUR/MESP Nº 1, DE 30 DE MAIO DE 2025 — CONSULTORIA JURÍDICA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 921, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 922, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 923, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 924, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 925, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 926, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 927, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 928, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 929, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 61, DE 19 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 62, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA FCP Nº 118, DE 27 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 119, DE 27 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 121, DE 27 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 123, DE 28 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA GM/MS Nº 6.939, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde
• PORTARIA GM/MS Nº 6.979, DE 22 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.980, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.010, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.011, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.012, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.013, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.017, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.018, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.019, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.020, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.021, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.022, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.023, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.024, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.025, DE 29 DE MAIO DE 2025 (*) — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.026, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.027, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.028, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.029, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.030, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.031, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.032, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.033, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.034, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.035, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.037, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.038, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.039, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.040, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.041, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.042, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.043, DE 29 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.044, DE 30 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 7.045, DE 30 DE MAIO DE 2025 — Ministério da Saúde (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MINC/MEC Nº 3, DE 26 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MINC/MEC Nº 4, DE 26 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MCID Nº 502, DE 22 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 503, DE 22 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 514, DE 27 DE MAIO DE 2025 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 535, DE 29 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 536, DE 29 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 538, DE 30 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 18.209, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 18.211, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MEC Nº 395, DE 29 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 398, DE 29 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (21 partes)
• PORTARIA MPA Nº 474, DE 16 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 177, DE 30 DE MAIO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.837, DE 29 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PREVIC Nº 470, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 471, DE 26 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 473, DE 27 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 474, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 475, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SAPS/MS Nº 337, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 338, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 339, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 340, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SE/MTE Nº 831, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 43, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 383, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (5 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 384, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 888, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 889, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 890, DE 28 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNPGB/MME Nº 174, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
• PORTARIA SNPGB/MME Nº 175, DE 29 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 3.983, DE 23 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SRT/MGI Nº 4.229, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 1.911, DE 23 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 125, DE 22 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 126, DE 22 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.226, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.228, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.229, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.230, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.231, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.232, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.233, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.234, DE 27 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO BCB Nº 477, DE 30 DE MAIO DE 2025 — ÀREA DE REGULAÇÃO
• RESOLUÇÃO BCB Nº 478, DE 30 DE MAIO DE 2025 — ÀREA DE REGULAÇÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CEG Nº 3, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO CEG-MIDR Nº 4, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO CEG-MIDR Nº 5, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO CGF Nº 174, DE 30 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL (2 partes)
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.221, DE 30 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.222, DE 30 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.223, DE 30 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 616, DE 28 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• RESOLUÇÃO CRMV-GO Nº 564, DE 22 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.947, DE 22 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.971, DE 22 DE MAIO DE 2025(*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.010, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.011, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.015, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.016, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.017, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.018, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.019, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.020, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.021, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.022, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.023, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.024, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.025, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.026, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.027, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.028, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.029, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.030, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.031, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.032, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.033, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.034, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.035, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.036, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.037, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.038, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.039, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.040, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.041, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.042, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.043, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.044, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.045, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.046, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.047, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.048, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.049, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.050, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.051, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.052, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.053, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.054, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.055, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.056, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.057, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.058, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.059, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.060, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.061, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.062, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.063, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.064, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.065, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.066, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.067, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.068, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.069, DE 30 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.018 - SRRF04/DISIT, DE 30 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SÚMULA Nº 3, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• SÚMULA Nº 4, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• SÚMULA Nº 5, DE 29 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• UTILIZAÇÃO N°03/2021, ampliando a quantidade autorizada para até 300 mil — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• UTILIZAÇÃO N°33/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• UTILIZAÇÃO N°372/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO