PORTARIA Nº 17.087/SPO, DE 28 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 130. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 02/06/2025

PORTARIA Nº 17.087/SPO, DE 28 DE MAIO DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025,
tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº135 e na
Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº
00058.032910/2025-52, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº
2003-07-0CCL-01-04, emitido em favor da sociedade empresária ASES TÁXI AÉREO LTDA.,
CNPJ nº 01.579.933/0001-48, a contar do dia 30 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas