PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 61, DE 19 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 02/06/2025

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 61, DE 19 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE MERCADO E SUPERVISÃO
DE CONDUTA - DISUC, considerando a designação prevista no art. 2º da Portaria SUSEP nº
8.292, de 14 de maio de 2024; no uso da competência subdelegada pelo Superintendente
da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o
disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com
base na Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020; combinado com o inciso V do
artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta dos
processos Susep nº 15414.658168/2024-08 e 15414.615454/2025-51, resolve: