PORTARIA Nº 1.143, DE 29 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 1.143, DE 29 DE MAIO DE 2025
Retifica área e capacidade do Projeto de
Assentamento Bom Lugar/Boa Vista/Colone, código
SIPRA MA0907000, localizado no município de
Centro Novo do Maranhão, no estado do
Maranhão.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54230.006964/2004-19 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 131, de 31 de dezembro de 2004, publicada
no Diário Oficial da União n.º 07, de 11 de janeiro de 2005, que criou o Projeto de
Assentamento Bom Lugar/Boa Vista/Colone, código SIPRA MA0907000, localizado no
município de Centro Novo do Maranhão, no estado do Maranhão;
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento
com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica n.º 1481 (SEI n.º
24168914); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 6.597,1212 ha (seis mil quinhentos e noventa e sete
hectares, doze ares e doze centiares), constante na Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 131, de
31 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União n.º 07, de 11 de janeiro de
2005, que criou o Projeto de Assentamento Bom Lugar/Boa Vista/Colone, código SIPRA
MA0907000, localizado no município de Centro Novo do Maranhão, no estado do
Maranhão, para a área de 2.004,8018 ha (dois mil e quatro hectares, oitenta ares e dezoito
centiares), e a capacidade de famílias de 130 (cento e trinta) para a capacidade de 57
(cinquenta e sete) famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(12)MA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES