PORTARIA Nº 90, DE 13 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 90, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU
EM 26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as
dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº
561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na
Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de
2023, e o que consta no Processo 21042.004728/2020-46, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento, sob número BR RS0509, da empresa CD
Brasil Rio Grande Ltda., CNPJ nº 10.644.639/0001-63, localizada na Rua Rio de Janeiro, 230,
Loja 34, Bairro Cassino, Rio Grande - RS para na qualidade de empresa prestadora de
serviço de tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional de
vegetais e suas partes, executar os seguintes tratamentos: FUMIGAÇÃO: COM FOSFINA:
Câmara em lona, Contêiner e Porão de embarcação.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por 60
(sessenta) meses, CONFORME Art. 49, §2º da Portaria 385/2021, podendo ser renovado
mediante requerimento encaminhado à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado do Rio Grande do Sul;
Art. 3º Revoga-se a Portaria n° 130, de 28 de maio de 2020, publicada no
D.O.U. em 02 de junho de 2020;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA