RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.234, DE 27 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.234, DE 27 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.013388/2025-61. Interessado: Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, CNPJ nº 08.467.115/0001-00. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da
interessada, área de terra de 5,08 (cinco vírgula oito) metros de largura, necessária à
passagem da Linha de Distribuição 69 kV Ramal Arroio do Sal, com aproximadamente 1,6
(uma vírgula seis) km de extensão, que interligará o Posto de seccionamento 850 à
Subestação Arroio do Sal, localizada no município de Arroio do Sal, estado do Rio Grande
do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA