RESOLUÇÃO BCB Nº 478, DE 30 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO BCB Nº 478, DE 30 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre o escopo e a metodologia de apuração da
Razão de Alavancagem - RA, introduz requerimento
mínimo de RA para instituição do Tipo 3 e implementa
condições para a exclusão de exposições entre
integrantes de um mesmo sistema cooperativo.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 29 de
maio de 2025, com base no disposto nos arts. 9º, 10, caput, inciso IX, 11, caput, inciso VII, e 37
da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de
1965, no art. 1º, caput e § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, e no art. 9º,
caput, incisos II e VIII, e § 3º, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o
disposto na Resolução CMN nº 5.223, de 30 de maio de 2025, nos arts. 3º, caput, inciso III, e 14
da Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, no art. 2º, § 6º, da Resolução nº 4.553, de
30 de janeiro de 2017, nos arts. 3º, caput, inciso I, e 4º da Resolução CMN nº 5.105, de 28 de
setembro de 2023, e no art. 21, § 2º, da Resolução CMN nº 5.051, de 25 de novembro de 2022,
resolve:
CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ESCOPO DE APLICAÇÃO
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre:
I - o escopo de apuração da medida de Razão de Alavancagem - RA para
encaminhamento ao Banco Central do Brasil;
II - a metodologia de apuração da RA para encaminhamento ao Banco Central do
Brasil;
III - os requerimentos mínimos para a RA de instituição do Tipo 3, definida na
Resolução BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024; e
IV - as condições para a exclusão de exposições entre integrantes de um mesmo
sistema cooperativo.
Parágrafo único. As disposições a que se referem os incisos I, II e IV do caput aplicam-se
também às instituições sujeitas ao disposto na Resolução CMN nº 5.223, de 30 de maio de 2025.
CAPÍTULO II
DO ESCOPO DE APURAÇÃO DA RAZÃO DE ALAVANCAGEM
Art. 2º A RA deve ser apurada por instituição dos Tipos 1 ou 3, definidos na
Resolução BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024.
§ 1º Para instituição integrante de conglomerado prudencial, a apuração de que
trata o caput deve ser realizada em base consolidada.
§ 2º Para instituição singular não integrante de conglomerado prudencial, a
apuração de que trata o caput deve ser realizada em base individual.
§ 3º O disposto no caput não se aplica a:
I - instituição classificada no Segmento 5 - S5, conforme definido na Resolução nº
4.553, de 30 de janeiro de 2017, ou na Resolução BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024;
e
II - administradora de consórcios.
Art. 3º Sem prejuízo do disposto no art. 2º, a RA deve ser apurada em base
individual por instituição dos Tipos 1 ou 3 integrante de conglomerado prudencial, inclusive
agência no País de instituição constituída no exterior, quando, cumulativamente:
I - o conglomerado prudencial estiver classificado no Segmento 1 - S1 ou no
Segmento 2 - S2, conforme definidos na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, ou na
Resolução BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024;
II - o Passivo Exigível da instituição tiver valor superior a 0,1% (um décimo por
cento) do Produto Interno Bruto - PIB do Brasil; e
III - a instituição não apurar a RA em base subconsolidada, na forma do § 3º.
§ 1º Na verificação da condição de que trata o inciso II do caput, devem ser:
I - desconsideradas da métrica de Passivo Exigível:
a) as captações por meio de depósitos interfinanceiros;
b) as captações por meio de instrumentos elegíveis a compor o Patrimônio de
Referência - PR; e
c) os saldos em conta de pagamento pré-paga; e
II - aplicadas as definições e os procedimentos estabelecidos no art. 3º, § 1º, inciso
II, da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, ou no art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução
BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024, relativamente ao PIB do Brasil.
§ 2º Para os fins da apuração individual da RA de que trata o caput, devem ser:
I - consideradas apenas as exposições próprias da instituição ou agência no País,
sem efetuar a consolidação de agências no exterior, que devem ser tratadas como instituição
financeira distinta; e
II - aplicados de maneira individual a metodologia e os procedimentos utilizados em
base consolidada estabelecidos na regulação para o conglomerado prudencial do qual a
instituição seja integrante.
§ 3º É facultado o cumprimento da exigência de que trata o caput por meio de
apuração em base consolidada para as instituições integrantes de um mesmo
subconglomerado prudencial, nos termos da Resolução CMN nº 4.950, de 30 de setembro de
2021, e da Resolução BCB nº 168, de 1º de dezembro de 2021, desde que:
I - a instituição disponha de parecer jurídico que sustente a exequibilidade da
transferência tempestiva de recursos prevista na definição de subconglomerado prudencial;
II - a instituição preveja adequadamente estratégias de recuperação e resolução
que garantam, legal e operacionalmente, o trânsito de recursos para o restabelecimento da
higidez de entidades subcapitalizadas no subconglomerado prudencial; e
III - a instituição elabore e remeta ao Banco Central do Brasil o Plano de
Recuperação e de Saída Organizada - PRSO, sem prejuízo da regulamentação específica.
§ 4º O exercício da faculdade de que trata o § 3º não depende de autorização pelo
Banco Central do Brasil, que poderá cancelar a faculdade caso constatado descumprimento dos
seus requisitos.
§ 5º No caso do cancelamento previsto no § 4º, a instituição deve iniciar a apuração
em base individual para encaminhamento ao Banco Central do Brasil no prazo de até noventa
dias.
§ 6º O parecer de que trata o inciso I do § 3º deve ser atualizado:
I - com frequência, no mínimo, anual;
II - sempre que ocorrer fato que possa dificultar a transferência tempestiva de
recursos entre entidades integrantes do subconglomerado prudencial; e
III - quando exigido, a qualquer tempo, pelo Banco Central do Brasil.
CAPÍTULO III
DO REQUERIMENTO MÍNIMO DE RA PARA INSTITUIÇÃO DO TIPO 3
Art. 4º Deve cumprir permanentemente o requerimento mínimo de 3% (três por
cento) para a RA o conglomerado prudencial, em base consolidada, ou a instituição singular
não integrante de conglomerado prudencial, em base individual, que, cumulativamente:
I - seja do Tipo 3; e
II - seja classificada no S2.
§ 1º As instituições do Tipo 1 permanecem sujeitas ao requerimento mínimo de RA
em base consolidada e às condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 5.223, de 30 de maio
de 2025.
§ 2º O requerimento mínimo de RA de que trata o caput será escalonado conforme
o seguinte cronograma:
I - 2% (dois por cento), de 1º de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026;
II - 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), de 1º de janeiro de 2027 a 31 de
dezembro de 2027; e
III - 3% (três por cento), a partir de 1º de janeiro de 2028.
Art. 5º Deve cumprir permanentemente o requerimento mínimo de 2,25% (dois
inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) para a RA em base individual ou em base
subconsolidada a instituição integrante de conglomerado prudencial que, cumulativamente:
I - seja do Tipo 3;
II - seja classificada no S2; e
III - apure a RA nos termos do art. 3º.
§ 1º As instituições do Tipo 1 permanecem sujeitas ao requerimento mínimo de RA
em base individual ou em base subconsolidada e às condições estabelecidas pela Resolução
CMN nº 5.223, de 30 de maio de 2025.
§ 2º O requerimento mínimo de RA de que trata caput será escalonado conforme o
seguinte cronograma:
I - 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento), de 1º de julho de 2026 a 31 de
dezembro de 2026;
II - 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), de 1º de janeiro de 2027 a 31 de
dezembro de 2027; e
III - 2,25% (dois inteiros e vinte e cinco centésimos por cento), a partir de 1º de
janeiro de 2028.
CAPÍTULO IV
DA METODOLOGIA DE APURAÇÃO DA RAZÃO DE ALAVANCAGEM
Seção I
Da definição e dos procedimentos de apuração da Razão de Alavancagem
Art. 6º A RA deve ser calculada de acordo com as seguintes fórmulas e expressa em
percentagem, observado o disposto no art. 17: 1_BCB_2_001
§ 1º Nas fórmulas do caput:
I - Capital Principal é o valor do Capital Principal definido na Resolução CMN nº
4.955, de 21 de outubro de 2021, e na Resolução BCB nº 199, de 11 de março de 2022,
deduzido do:
a) valor do excesso dos recursos aplicados no Ativo Permanente em relação aos
estabelecidos na Resolução CMN nº 4.957, de 21 de outubro de 2021, quando aplicável;
e
b) valor destacado do PR nos termos do art. 4º da Resolução CMN nº 4.995, de
24 de março de 2022, ou do art. 4º da Resolução BCB nº 307, de 23 de março de 2023;
II - Nível I é o valor do Capital Principal apurado no inciso I acrescido do Capital
Complementar, definido na Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, e na
Resolução BCB nº 199, de 11 de março de 2022; e
III - Exposição Total é o valor apurado mediante a soma do:
a) valor das exposições registradas no Ativo do balanço patrimonial, exceto
instrumentos financeiros derivativos e operações compromissadas e de empréstimo de
títulos e valores mobiliários, apurado conforme Seção II deste Capítulo;
b) valor das exposições a operações com instrumentos financeiros derivativos,
apurado conforme a Seção III deste Capítulo;
c) valor das exposições a operações compromissadas e de empréstimo de
títulos e valores mobiliários, apurado conforme a Seção IV deste Capítulo; e
d) valor das exposições não registradas no balanço patrimonial, apurado
conforme a Seção V deste Capítulo.
§ 2º O Banco Central do Brasil poderá determinar a inclusão de outros valores
na Exposição Total ou a dedução de outros valores do Capital Principal ou do Nível I caso
considere haver alavancagem inadequadamente capturada nos termos definidos nesta
Resolução, inclusive na apuração individual ou subconsolidada de que trata o art. 3º, caput
e § 3º.
§ 3º Não deve ser reconhecido nenhum instrumento mitigador de risco de
crédito para fins de redução do valor da Exposição Total, exceto quando expressamente
previsto nesta Resolução.
Art. 7º Os critérios de mensuração do valor dos elementos previstos na
Exposição Total devem ser aqueles utilizados para fins contábeis, ressalvada disposição
específica nos termos desta Resolução.
Parágrafo único. A marcação a mercado, quando prevista para mensuração do
valor de elemento previsto na Exposição Total e ainda que não adotada para fins contábeis,
deve ser realizada de forma consistente e passível de verificação.
Seção II
Das exposições no balanço patrimonial
Art. 8º O valor das exposições no balanço patrimonial, exceto instrumentos
financeiros derivativos, operações compromissadas e de empréstimo de títulos e valores
mobiliários, de que trata o art. 6º, § 1º, inciso III, alínea "a", corresponde ao valor do Ativo
da instituição deduzido dos seguintes valores, quando registrados no Ativo:
I - valor dos elementos deduzidos do Capital Principal;
II - valor dos elementos deduzidos do Capital Complementar, na apuração em
base consolidada por conglomerado prudencial ou na apuração individual por instituição
singular não integrante de conglomerado prudencial;
III - valor das operações com instrumentos financeiros derivativos;
IV - valor das revendas relativas a operações compromissadas a liquidar;
V - valor dos títulos e valores mobiliários vinculados a operações
compromissadas de venda com compromisso de recompra;
VI - valor dos títulos e valores mobiliários recebidos ou a receber associados a
obrigações de devolver registradas no passivo;
VII - valor dos direitos por empréstimos de títulos e valores mobiliários;
VIII - valor dos títulos e valores mobiliários dados em garantia de operações de
empréstimo de títulos e valores mobiliários;
IX - valor das cotas de fundos, inclusive Fundos de Investimento em Direitos
Creditórios - FIDC, decorrentes de operações de venda ou de transferência de ativos
financeiros que permaneçam registrados no ativo da instituição, nos termos da
regulamentação em vigor, na proporção entre o montante dos ativos transferidos que
permaneçam registrados no ativo da instituição e o valor total dos ativos do fundo;
X - valor dos pagamentos por cheques, boletos ou outros instrumentos a serem
creditados em contas de clientes, quando a liberação dos respectivos recursos estiver
vinculada à efetiva compensação, nos termos da regulamentação em vigor; e
XI - valor das operações ativas vinculadas formalizadas em contrato até 30 de
junho de 2025, na forma especificada na Resolução nº 2.921, de 17 de janeiro de 2002, até
o limite dos respectivos passivos vinculados.
§ 1º É facultado deduzir do valor apurado no caput o valor das obrigações a
liquidar por compra no mercado à vista de títulos e valores mobiliários para a carteira de
negociação, de que tratam a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e a Resolução
BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, observado que:
I - a faculdade se aplica exclusivamente ao valor das obrigações por compra de
títulos e valores mobiliários classificados na categoria valor justo no resultado de que
tratam a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e a Resolução BCB nº 352,
de 23 de novembro de 2023; e
II - o valor deduzido é limitado ao valor a receber pela venda de títulos e
valores mobiliários da carteira de negociação classificados na categoria valor justo no
resultado.
§ 2º Na apuração de que trata o caput, deve ser adicionado o valor dos
adiantamentos concedidos a devedores registrado no Passivo da instituição.
Seção III
Das exposições a derivativos
Art. 9º Para fins da apuração do valor das exposições relativas a operações com
instrumentos financeiros derivativos de que trata o art. 6º, § 1º, inciso III, alínea "b",
devem ser consideradas as operações de titularidade própria e as realizadas em nome de
clientes.
§ 1º As operações com instrumentos financeiros derivativos incluem as
operações de compra ou venda para liquidação futura de moeda estrangeira, de ouro, de
títulos e valores mobiliários ou de qualquer ativo passível de classificação nas classes de
ativos previstas na Abordagem CEM, de que trata o Anexo II da Resolução BCB nº 229, de
12 de maio de 2022.
§ 2º No caso de operações realizadas em nome de clientes, não devem ser
consideradas as operações em que a instituição atue exclusivamente como intermediadora,
não assumindo direitos ou obrigações decorrentes da oscilação do valor de reposição ou do
inadimplemento de qualquer participante na operação.
Art. 10. A prestação de qualquer garantia relativa a obrigação decorrente de
operação com instrumento financeiro derivativo deve ser considerada como operação com
instrumento financeiro derivativo de titularidade própria, ainda que não registrada no
Ativo.
§ 1º Nos casos em que a instituição se interponha entre o cliente e uma
contraparte central, devem ser consideradas duas exposições referentes às contrapartes
envolvidas na transação.
§ 2º No âmbito do § 1º, é facultado deduzir a exposição perante a contraparte
central qualificada - QCCP, definida no art. 67, § 1º, da Resolução BCB nº 229, de 12 de
maio de 2022, desde que não haja obrigação contratual de a instituição reembolsar o
cliente por quaisquer perdas de valor nas transações em decorrência de falência ou
inadimplemento das entidades responsáveis pela liquidação e compensação das
transações.
Art. 11. O valor das exposições a operações com instrumentos financeiros
derivativos, de que trata o art. 6º, § 1º, inciso III, alínea "b", é o somatório dos valores
apurados para cada operação com instrumento financeiro derivativo considerada
individualmente mediante a seguinte fórmula:
Exposição = 1,4 x (RC + GPF) + DT, em que:
I - RC designa o valor de reposição da operação, quando este for positivo, ou
zero, quando o valor de reposição da operação for negativo;
II - GPF designa o ganho potencial futuro da operação; e
III - DT designa:
a) o valor nocional efetivo do instrumento financeiro derivativo de crédito em
que a instituição atue como receptora do risco de crédito;
b) o valor nocional efetivo do instrumento financeiro derivativo referenciado
em título de crédito em que as perdas potenciais sejam preponderantemente absorvidas
pela instituição; ou
c) zero, no caso dos demais instrumentos financeiros derivativos.
§ 1º O valor de reposição referido no inciso I do caput corresponde ao valor de
mercado do instrumento financeiro derivativo.
§ 2º O valor do GPF deve ser apurado na forma da Abordagem CEM, prevista
no Anexo II da Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022, inclusive por instituições não
sujeitas àquela abordagem no âmbito da apuração da parcela dos ativos ponderados pelo
risco - RWA referente às exposições ao risco de crédito.
§ 3º No caso de conjunto de exposições cobertas por acordo bilateral de
compensação e liquidação de obrigações - MNA e atendidos os requisitos da Circular nº
3.809, de 25 de agosto de 2016:
I - o valor de RC deve ser apurado mediante uso da seguinte fórmula: 1_BCB_2_002
a) o indicador i designa a operação com instrumento financeiro derivativo coberta
pelo MNA; e
b) VMi designa o valor de mercado do instrumento financeiro derivativo i, inclusive
se negativo; e
II - o valor do GPF deve ser apurado como a variável GPFLíq do art. 7º do Anexo II
da Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022.
§ 4º Para fins da apuração do valor de DT nos termos do inciso III, alíneas "a" e "b",
do caput, faculta-se a dedução:
I - da provisão para risco recebido ou do saldo credor registrados no passivo,
relativos à operação; e
II - do valor nocional do contrato de derivativo referenciado em título e valor
mobiliário em que a instituição atue como contraparte transferidora do risco, se atendidos
cumulativamente os requisitos a seguir:
a) os termos da proteção adquirida sejam mais abrangentes que os da proteção
vendida;
b) as operações sejam referenciadas em títulos e valores mobiliários de mesmo
emissor;
c) o derivativo em que a instituição atue como contraparte transferidora do risco
de crédito apresente prioridade de pagamento mais alta ou igual ao do derivativo em que a
instituição atue como contraparte receptora do risco;
d) o derivativo em que a instituição atue como contraparte transferidora do risco
de crédito apresente prazo remanescente maior ou igual ao do derivativo cujo risco foi
recebido; e
e) a proteção de crédito não tenha sido provida por entidade cuja qualidade
creditícia seja altamente correlacionada com a obrigação de referência.
Seção IV
Das exposições a operações compromissadas e de empréstimo de títulos e valores
mobiliários
Art. 12. O valor das exposições a operações compromissadas e de empréstimo de
títulos e valores mobiliários, de que trata o art. 6º, § 1º, inciso III, alínea "c", de titularidade
própria ou realizadas em nome de clientes, deve ser apurado mediante a soma das seguintes
parcelas:
I - valor registrado no ativo referente a operações compromissadas e de
empréstimo de títulos e valores mobiliários apurado conforme o art. 14; e
II - valor relativo a exposição a risco de crédito de contraparte em operações
compromissadas e em empréstimo de títulos e valores mobiliários apurado conforme o art.
15.
Parágrafo único. No caso de operações realizadas em nome de clientes, não devem
ser consideradas as operações em que a instituição atue exclusivamente como intermediadora,
não assumindo direitos ou obrigações decorrentes da oscilação do valor da posição ou do
inadimplemento de qualquer participante na operação.
Art. 13. A prestação de qualquer garantia relativa a obrigação decorrente de
operação compromissada ou de empréstimo de títulos e valores mobiliários deve ser
considerada como operação compromissada ou de empréstimo de títulos e valores mobiliários
de titularidade própria, ainda que não registrada no Ativo.
§ 1º Para cada operação em que a instituição atue em nome de clientes,
garantindo ambas as partes de uma operação compromissada ou de empréstimo de títulos e
valores mobiliários, a instituição deve mensurar as respectivas exposições separadamente em
relação a cada parte, nos termos do art. 12, caput, incisos I e II.
§ 2º É facultado desconsiderar a parcela apurada na forma do art. 12, caput, inciso
I, nos casos em que a instituição:
I - assuma direitos ou obrigações apenas sobre a diferença de valor entre os
recursos financeiros e os títulos e valores mobiliários entregues e os recebidos; e
II - não detenha em seu nome, nem possa utilizar, o título ou valor mobiliário em
operações próprias.
Art. 14. A parcela referida no art. 12, caput, inciso I, é apurada mediante a soma
dos valores:
I - das revendas a liquidar relativas a operações compromissadas de que trata o art.
8º, caput, inciso IV;
II - dos títulos e valores mobiliários vinculados a operações compromissadas de
venda com compromisso de recompra de que trata o art. 8º, caput, inciso V;
III - dos direitos por empréstimos de títulos e valores mobiliários de que trata o art.
8º, caput, inciso VII; e
IV - dos títulos e valores mobiliários dados em garantia em operações de
empréstimo de títulos e valores mobiliários de que trata o art. 8º, caput, inciso VIII.
§ 1º É facultado deduzir do valor referido no inciso I do caput o valor das
recompras a liquidar de títulos e valores mobiliários perante a mesma contraparte, desde
que:
I - a recompra a liquidar tenha a mesma data de vencimento da revenda a
liquidar;
II - as operações compromissadas e de empréstimos de títulos e valores mobiliários
estejam sujeitas a um mesmo mecanismo de compensação dos valores a pagar e a receber,
válido inclusive em caso de inadimplência ou de decretação de recuperação judicial,
extrajudicial, falência ou providência similar;
III - a liquidação se dê pelo montante remanescente da compensação;
IV - as operações sejam liquidadas na mesma câmara de liquidação; e
V - a eventual falha em transferir um título ou valor mobiliário não reverta a
compensação entre valores a pagar e a receber, afetando apenas a liquidação do pagamento
associado ao título ou valor mobiliário não transferido.
§ 2º O valor da exposição associado a cada vencimento, após as deduções
mencionadas no § 1º, deve ser igual ou superior a zero.
§ 3º A dedução de que trata o § 1º é facultada apenas se o título ou valor
mobiliário vendido com compromisso de recompra e o comprado com compromisso de
revenda:
I - estiverem classificados na mesma carteira, de negociação ou bancária, nos
termos da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e da Resolução BCB nº 265, de 25
de novembro de 2022; ou
II - forem reconhecidos como colaterais financeiros nos termos da Circular nº
3.809, de 25 de agosto de 2016.
Art. 15. O valor da exposição a risco de crédito de contraparte deve ser apurado
mediante o somatório dos valores apurados para cada operação compromissada e de
empréstimo de títulos e valores mobiliários considerada individualmente mediante a seguinte
fórmula:
Exposição = max (0, E - C), em que:
I - E corresponde:
a) ao valor da moeda corrente entregue como garantia; ou
b) ao valor de mercado dos títulos e valores mobiliários:
1. vendidos com compromisso de recompra;
2. dados em garantia em operações de empréstimo de títulos e valores mobiliários;
ou
3. cedidos por empréstimo; e
II - C corresponde ao valor contábil de:
a) recompras a liquidar;
b) títulos e valores mobiliários recebidos por empréstimo; ou
c) moeda corrente recebida como garantia.
§ 1º Um conjunto de operações compromissadas e de empréstimo de títulos e
valores mobiliários perante a mesma contraparte pode ser considerado uma única operação
desde que o conjunto esteja coberto por um MNA e estejam atendidos os requisitos da Circular
nº 3.809, de 25 de agosto de 2016.
§ 2º No caso do § 1º, o valor da exposição ao risco de crédito de contraparte
relativo ao conjunto de operações deve ser apurado mediante uso da seguinte fórmula: 1_BCB_2_003
I - i é o indicador que designa a operação compromissada ou de
empréstimo de títulos e valores mobiliários;
II - Ei corresponde:
a) ao valor da moeda corrente entregue como garantia em operação de
empréstimo de títulos e valores mobiliários;
b) ao valor de mercado dos títulos e valores mobiliários:
1. vendidos com compromisso de recompra;
2. dados em garantia em operações de empréstimo de títulos e valores
mobiliários; e
3. cedidos por empréstimo; ou
c) ao valor da revenda a liquidar; e
III - Ci corresponde:
a) ao valor contábil de:
1. recompras a liquidar;
2. títulos e valores imobiliários recebidos por empréstimo; ou
3. moeda corrente recebida como garantia; ou
b) ao valor de mercado do título ou valor mobiliário comprado com
compromisso de revenda.
Seção V
Das exposições não registradas no balanço patrimonial
Art. 16. Para as exposições não registradas no balanço patrimonial, de que
trata o art. 6º, § 1º, inciso III, alínea "d", devem ser consideradas as mesmas
exposições previstas no âmbito da apuração da parcela RWA referente às exposições
ao risco de crédito, de que trata a Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de
2022.
§ 1º Os valores das exposições devem ser apurados conforme o art. 21 da
Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022.