PORTARIA Nº 111, DE 29 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 111, DE 29 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU
EM 26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as
dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº
561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na
Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de
2023, e o que consta do processo 21042.009091/2022-46, resolve:
Art. 1º Incluir no credenciamento de número BR RS0867, da empresa Real
Marine Agronomia Ltda., CNPJ n° 07.378.704/0006-56, localizada na Av. Professor
Guillermo Enrique Dawson, 350/Sala 04, Rio Grande, RS, para na qualidade de empresa
prestadora de serviço de tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsito
internacional de vegetais e suas partes, executar a seguinte nova modalidade de
tratamento: FUMIGAÇÃO COM FOSFINA: Câmara em lona;
Art. 2º O credenciamento desta nova modalidade terá a mesma validade da
Portaria nº 281, de 11 de agosto de 2022, publicada no DOU em 16 de agosto de 2022;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA